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    Governo institui Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

    Foi publicado no DOU de quarta-feira, 8, o decreto 10.417/20 que institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor. A finalidade é assessorar o ministro da Justiça, André Mendonça, na formulação e na condução da política de defesa do consumidor, e, ainda, formular e propor recomendações aos órgãos integrantes do sistema defesa do consumidor.

    O órgão foi originalmente criado em 1985, durante presidência de ...

  • Publicações

    Governo Federal Libera Cadastro Para o Auxílio Emergencial

    O que é O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19. O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família. Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas ...

  • Clipping

    Orientações Trabalhistas Diante Do Coronavírus

    Estamos em estado de calamidade pública, reconhecida pela Medida Provisória nº 927/2020, com período indefinido, sendo dependente de parecer da Organização Mundial da Saúde – OMS. Para evitar demissões em massa, é possível negociar de maneira individual ou coletiva os contratos de trabalho dos colaboradores, à título de força maior, com as seguintes medidas: 1. TELETRABALHO: É necessário somente a notificação ao colaborador com 48h de antecedência. É possível negociar o comodato de ...

 

O Escritório
Santos Leal Advogados

O escritório Santos Leal Advogados tem como objetivo primordial oferecer a todos os seus clientes prestação de serviços jurídicos com máxima qualidade, eficiência, agilidade e segurança, atendendo critérios de confidencialidade, honestidade, pessoalidade e transparência. Para isto, fornece em seu site senhas para seus clientes, por meio da qual podem ter acesso completo e irrestrito as publicações, peças, petições, íntegra do processo, enfim, por meio desta ferramenta clientes e parceiros possuem poder fiscalizador em todos os procedimentos adotados pelo escritório Advocacia Leal.

Com sede em Dourados/MS e escritório em Santo André/SP, defendendo os interesses de seus clientes em todos os fóruns e tribunais do país.

Especialidades

Vocação de proporcionar resultados positivos aos clientes na prestação
de serviços jurídicos com a máxima qualidade.

Equipe Leal: altamente especializada para defender seus direitos