Planejamento de benefício previdenciário mais vantajoso

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Pensão por Morte

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência, conforme artigo 78 da Lei 8.213/91.


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