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Notícias   |  14/01/2022

PAUTA AMBIENTAL DO STF PARA 2022 DESTACA REGULAÇÃO DE PRODUTOS

O STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou o calendário de julgamentos previstos para o primeiro semestre de 2022. Entre os principais temas estão o marco temporal, a restrição à operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia e a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no país, o chamado passaporte da vacina. Esse último assunto era tema de discussão no plenário virtual nesta semana, mas a decisão foi adiada após Nunes Marques pedir que a análise fosse presencial. Oito dos nove ministros já haviam se posicionado a favor da matéria, que deve ser retomada no dia 9 de fevereiro.

No mesmo dia, a Corte analisa a decisão que suspendeu trechos de uma portaria do Ministério de Trabalho e Previdência e permitiu que as empresas cobrem o comprovante de vacinação dos empregados. O STF entrou em recesso nesta sexta e volta em 2 de fevereiro, mesma data em que o recém-empossado André Mendonça fará sua estreia nos julgamentos. Veja alguns dos principais temas do plenário do STF até julho de 2022:

2 de fevereiro: restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (RJ) durante a pandemia de covid-19;

9 de fevereiro: passaporte da vacina e portaria sobre exigência do comprovante de vacinação por empresas;

16 de fevereiro: extensão da licença-maternidade para servidores públicos que sejam pais solteiros;

16 de março: ação que contesta lei que autoriza polícia a afastar suspeito de violência doméstica da casa em que mora com a vítima quando há existência de risco à vida ou à integridade da mulher;

24 de março: ação que contesta lei que autorizou a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro; 6 de abril: pedido para que pacientes transexuais e travestis tenham acesso a serviços condizentes com a identidade de gênero no SUS (Sistema Único de Saúde);

7 de abril: manutenção do artigo da Constituição que define como contravenções a exploração e o estabelecimento de jogos de azar;

5 de maio: recurso discute o dever do Estado em garantir o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de 0 a 6 anos de idade;

11 de maio: recurso discute a constitucionalidade de lei que exige a substituição de sacolas plásticas por material biodegradável;

15 de junho: exclusão de cerca de 862 hectares do Parque Nacional do; Jamanxim, no Pará;

22 de junho: recurso discute exigência prévia de ordem judicial de exclusão de conteúdo para a responsabilização civil de provedor de internet, websites e gestores de redes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros;

23 de junho: recurso do marco temporal, que discute as relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação.

É possível consultar a pauta completa no site do STF.

Fonte: jota.info

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