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Marcel Leal - Advogado Previdenciário

Há mais de 15 anos ajudando pessoas a se aposentar

Marcel Leal - Advogado Previdenciário

OAB/MS 11.225

Há mais de 15 anos ajudando pessoas a se aposentar

Veja abaixo em quais situações eu posso auxiliá-lo

Veja abaixo em quais situações eu posso auxiliá-lo

Aposentadoria por
incapacidade permanente

Se você desenvolveu algum tipo de doença que te impossibilite de trabalhar, saiba que você pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente

Aposentadoria por idade

Você pode optar por este tipo de aposentadoria ao atingir a idade mínima exigida e também o período de contribuição mínimo exigido

Aposentadoria híbrida

Você trabalhou na modalidade urbana e também rural? Ótimo! Você pode somar os dois tempos de serviço para a sua aposentadoria

Aposentadoria especial

Se você exerce sua atividade laboral exposto a agentes nocivos que podem causar prejuízo a sua saúde ou integridade física, saiba que você pode ter direito à aposentadoria especial

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago mensalmente aos dependentes do falecido

Auxílio-doença

Você está incapacitado para o trabalho ou atividade habitual há mais de 15 dias? Saiba que você pode ter direito ao auxílio-doença

Salário-maternidade

Precisou afastar-se de seu trabalho ou atividade laboral devido à gestação? Saiba que você pode ter direito ao salário-maternidade

Revisão de aposentadoria

Está insatisfeito com o valor de sua aposentadoria e acredita que há algum erro? Saiba que você pode solicitar a revisão de seu benefício

Planejamento previdenciário

Descubra qual tipo de aposentadoria é mais vantajosa para você através de uma estudo histórico que leva em consideração: tempo de serviço, idade, número de contribuições, análise das atividades desenvolvidas ao longo da carreira e o salário de contribuição

Serviço de excelência aprovado pelos clientes

Não se trata apenas de direito
TRATA-SE DE VOCÊ

O advogado previdenciário

Eu entendo o quanto você, após anos de trabalho e contribuição para a previdência social, quer descansar com certa independência financeira, mas para que isso ocorra, sabe que é preciso se aposentar.

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – muitas vezes nega seu pedido apesar de você ter o direito. Isso ocorre devido a questões políticas, econômicas ou mesmo pela falta de comunicação adequada entre as normativas administrativas do INSS e a legislação constitucional e ordinária que rege o Direito Previdenciário. 

É por isso que eu, como um advogado previdenciário atuante, tenho como objetivo garantir seus direitos fundamentais em relação à assistência social e à previdência social, sejam eles em função da idade, morte ou doença, atendendo, acompanhando e fiscalizando todos os atos e procedimentos necessários que assegurem os benefícios direcionados a você.

Endereço do escritório

Rua Cuiabá, nº 1743, CENTRO, na cidade de Dourados/MS, CEP 79802-030

Galeria do escritório

Aposentadorias

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é um direito garantido pela Constituição Federal  a trabalhadores brasileiros que contribuem para a previdência social. Para obter este direito o trabalhador precisa cumprir dois requisitos: completar a idade mínima definida para a aposentadoria e completar o período mínimo de contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social.

Em relação à idade mínima. Homens precisam ter a idade mínima de 65 anos e mulheres a idade mínima 60 anos. As regras valem tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos.

Já para os trabalhadores rurais a idade mínima para homens é 60 anos e para mulheres 55.

Além da idade, o trabalhador da iniciativa privada deve completar o tempo de contribuição, que para homens é de 20 anos e para mulheres de 15 anos.

Já servidores públicos devem completar pelo menos 25 anos de contribuição, tendo pelo menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Trabalhadores rurais, por sua vez, devem ter 15 anos de contribuição no mínimo.

Por fim, existem aquelas categorias consideradas especiais como professor e policial, por exemplo, que possuem regras específicas. Além disso, existe a regra de transição que pode ser aplicada àqueles que já estavam esperando pela aposentadoria por idade antes de a reforma de 2019 entrar em vigor.

Uma vez realizadas todas as exigências, o trabalhador pode encaminhar o pedido ao INSS. 

Porém, destaco que muitas vezes, seja por motivos de política ou ineficiência da administração pública, o trabalhador tem seu benefício negado apesar de ter direito adquirido. Nesses casos, apenas com a ajuda de um bom advogado previdenciário é que você conseguirá seu benefício.

Aposentadoria especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo.

O benefício é concedido mediante a comprovação de que o trabalhador exerceu a atividade com exposição a algum agente nocivo definido pela legislação em vigor à época do trabalho realizado.

A carência mínima exigida para a concessão do benefício é de 180 contribuições.

O trabalhador precisa também exercer sua atividade com exposição à agentes nocivos por um determinado período de tempo. O tempo de contribuição necessário pode ser de 15 anos, 20 anos ou 25 anos a depender do agente nocivo a que o trabalhador foi exposto.

Aposentadoria por invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas.

Para ter direito à esse tipo de aposentadoria o trabalhador precisa ter a carência mínima e ter sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite para o trabalho.

É importante salientar que a Aposentadoria por Invalidez não será concedida se a moléstia que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.

A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é o benefício previdenciário concedido ao segurado que completar um determinado tempo de filiação e contribuição à Previdência Social, podendo ser integral ou proporcional.

Para você ter direito a esse benefício é necessário ter o tempo de contribuição mínimo exigido, o qual varia de acordo com o sexo.

Para o homem é exigido no mínimo 35 anos de contribuição e 180 meses de carência, lembrando que não há idade mínima.

Já para a mulher é exigido no mínimo 30 anos de contribuição, 180 meses de carência e também não há idade mínima para solicitar o benefício.

Aposentadoria híbrida

A aposentadoria híbrida, também chamada de aposentadoria mista, é um tipo de aposentadoria que soma o tempo de trabalho rural com o tempo de trabalho urbano para completar a carência exigida.

Geralmente, ela é concedida a trabalhadores que começaram a trabalhar no campo e depois migraram para a cidade, seguindo sua carreira em um emprego urbano.

Dessa forma, o cidadão pode aproveitar o tempo de trabalho em zonas diferentes para conseguir sua aposentadoria.

Auxílios

Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos e que cumprirem os seguintes requisitos: incapacidade para o trabalho ou atividade habitual; cumprimento da carência; ter qualidade de segurado.

Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim que o segurado esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.

Os requisitos devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.

O valor do benefício depende das contribuições realizadas pelo segurado no passado.

Salário-Maternidade

O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade.

Este benefício é pago à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante o período de afastamento de suas atividades, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

Importante destacar que o salário-maternidade será devido ao adotante do sexo masculino, para adoção ou guarda para fins de adoção, visto que algumas decisões já vêm reconhecendo o direito do pai receber o benefício, quando a mãe se ausenta do seu dever familiar, e abandona a criança, por exemplo.

Auxílio-Reclusão

O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso.

Até a edição da medida provisória nº 871/2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício. Com a entrada em vigor da MP, o artigo 80 da Lei 8.213/91 passou a prever expressamente que somente os dependentes do recolhido à prisão em regime fechado terão direito.

Pensão por morte

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada que substitui a remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

A pensão por morte poderá ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida do segurado, assim declarada pela autoridade judicial competente depois de seis meses de ausência, conforme artigo 78 da Lei 8.213/91.